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Fogo Amigo
10.01.2018 | 17h05
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R$ 17,9 milhões

Duodécimo: Defensoria notifica o Governo

DA REDAÇÃO

Márcio Dorileo 20-12-2017

Marcio Dorileo: desde dezembro, o Estado não repassa R$ 14,9 milhões à Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado notificou o governador Pedro Taques (PSDB) e o secretário interino de Fazenda, Vinícius Saragiotto, solicitando providências quanto ao atraso no pagamento do duodécimo (repasse constitucional aos poderes e instituições).

 

De acordo com o defensor público-geral em exercício, Márcio Dorilêo, um total de R$ 17,9 milhões deixou de ser repassado à instituição, desde o mês de setembro do ano passado.

 

“Imperioso destacar que, em que pese as várias comunicações feitas com a Secretaria de Estado de Fazenda e Governo do Estado de Mato Grosso, não houve qualquer comunicação formal a justificar os aludidos atrasos no repasse do duodécimo, na forma prevista na Constituição”, diz trecho da notificação.

 

A Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) já entrou com um pedido, no Supremo Tribunal Federal (STF), requerendo, liminarmente, que o governador realize os repasses imediatamente. Segundo a Anadep, os atrasos representam uma “absurda inconstitucionalidade no tratamento da instituição”.

 

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