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Judiciário / FALSA "BOCA"
17.06.2017 | 07h55
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Estado vai indenizar homem que foi alvo do Gaeco por engano

Juiz Márcio Aparecido Guedes considerou que Polícia Militar agiu com excesso na ocasião

Reprodução

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Policiais do Gaeco confundiram endereço onde funcionaria boca de fumo

LAURA NABUCO
DA REDAÇÃO

O juiz Márcio Aparecido Guedes, da Segunda Vara de Fazenda Pública, condenou o Governo do Estado a pagar indenização de R$ 10 mil ao cuiabano J.P.A, que teve sua casa confundida com uma boca de fumo durante uma peração do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).

 

De acordo com a sentença, datada da última segunda-feira (12), a indenização corresponde aos danos morais sofridos pelo morador da residência em questão.

 

A operação do Gaeco ocorreu no final de 2011. Na oportunidade, os policiais que cumpriam mandados de busca e apreensão erraram a rua do bairro Alvorada, em Cuiabá, onde supostamente haveria um ponto de venda de drogas.

 

Ao invés de se dirigirem a rua Gurupi, foram para a Rua Ponta Porã e invadiram a casa de J.P.A, que tinha o mesmo número do endereço denunciado.

 

Segundo o relatado pelo morador, a ação policial ocorreu por volta das 5h da manhã. Na ação, consta que “os policiais reviraram a residência, rasgaram o sofá, abriram armários e guarda-roupas, atirando os objetos ao chão, pisoteando as roupas e outros objetos de uso particular”. Toda a ação teria sido observada pelos vizinhos.

 

Excesso

 

Para o juiz Márcio Aparecido Guedes, os policiais agiram com excesso na ocasião.

MidiaNews

Marcio Guedes - Fórum

O juiz Márcio Guedes (no detalhe), autor da decisão

 

Na decisão, o magistrado pontuou que “ao policial militar assiste uma série de prerrogativas no exercício de suas funções, notadamente no policiamento preventivo, do qual não se duvida ou se retira a importância e eficiência no desejado combate à criminalidade”.

 

Ele destacou, todavia, que tais prerrogativas não autorizam o excesso, "tal como se deu na hipótese presente".

 

"Conforme os elementos contidos nos autos, todo o imbróglio se originou em razão de que pairava uma denúncia de atividades ilícitas (posse de drogas) sobre outro imóvel no mesmo bairro, com mesmo número de residência, contudo, em rua diferente da que mora o autor”.

 

“Não se pode admitir que uma atuação dessa estirpe por parte de integrantes da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso passe impune”, completou o magistrado.

 

Ainda conforme a decisão, o valor de R$ 10 mil deve ser acrescido de juros e do rendimento percentual que teria se estivesse na caderneta de poupança desde a data do ocorrido – novembro de 2011 – até o dia do efetivo pagamento da indenização.

 

Cabe recurso da decisão.




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2 Comentário(s).

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Mestre Terra  18.06.17 17h58
Decisão mais do que correta do Juiz, só o valor da indenização que foi injusta, 100 mil seria pouco ainda, porque 10 mil para o estado não faz diferença, e o pior cabe ao estado recorrer ainda, ou seja não e garantido que ele receba este valor...
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PAULO MULLER  17.06.17 08h17
Mais uma decisão exemplar do Dr Marcio. Condutas ilícitas não devem ser toleradas sob qualquer argumento. Parabéns!
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