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Política / MINISTÉRIO
13.01.2018 | 08h48
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Governo recorre de decisão que suspendeu posse de Cristiane Brasil

Justiça Federal de Niterói suspendeu a posse da deputada federal para o Ministério do Trabalho

Reprodução

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Posse de Cristiane Brasil como ministra do Trabalho está suspensa

ANDREIA SADI
DO G1

A Advocacia-Geral da União entrou nesta sexta-feira (12) com recurso no Tribunal Regional Federal da 2ª Região para que o juiz Vladmir Vitovsky decida sobre o juízo competente para julgar a ação que trata da posse da deputada Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho.

 

Nesta semana, a Justiça Federal de Niterói suspendeu a posse da deputada federal para o Ministério do Trabalho. Segundo a AGU, essa ação foi ajuizada às 20h11 do último dia 7.

 

Mas a AGU argumenta que a primeira decisão sobre o caso foi proferida pela Justiça de Teresópolis, em uma outra ação popular, que manteve a decisão de Michel Temer de indicar Cristiane.

 

De acordo com o órgão, essa ação foi ajuizada às 16h36, também no dia 7.

 

Com isso, o governo argumenta que a competência para o caso deveria ser do juiz de Teresópolis, primeiro a receber ação popular sobre o caso, e não o de Niterói.

 

Com o embargo de declaração, a AGU questiona a decisão e argumenta que a Justiça de Niterói deveria ter devolvido a ação ao juiz prevento – no caso, o de Teresopolis.




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