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Política / DUODÉCIMO
13.01.2018 | 16h02
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Servidores do Tribunal de Justiça ameaçam processar Governo

De acordo com sindicato, atraso no repasse prejudica pagamento dos salários

Alair Ribeiro/MidiaNews

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Servidores criticam atraso no repasse do duodécimo ao TJ

RENAN MARCEL
DO GAZETA DIGITAL

O Sindicato dos Servidores do Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat) ameaça ingressar com uma ação judicial contra o governo do Estado por conta dos atrasos no repasse do duodécimo para o Tribunal de Justiça.

 

Na próxima segunda-feira (15), o presidente da entidade, Rosenval Rodrigues dos Santos, deve protocolar um pedido formal para que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) inicie procedimentos cabíveis quanto ao assunto.

 

Ele afirma que a iniciativa se faz necessária porque a irregularidade dos repasses estaria prejudicando os direitos dos servidores junto ao TJ.

 

Para o sindicalista, o desembargador Rui Ramos, presidente do Judiciário, “já deveria ter tomado medidas mais drásticas”.

 

No TCE, será pedida uma tomada de contas e reclamado o descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público em 2016 e que teve os prazos reajustado 2017.

 

Segundo ele, os atrasos têm prejudicado o pagamento dos salários e dos créditos que os servidores têm com o Tribunal.O TJ recebeu R$ 149,8 milhões em dezembro, mas, segundo a Secretaria de Fazenda (Sefaz) ainda há uma dívida de R$ 89,8 milhões. Judicialmente, o governo já foi alvo de uma cobrança para a regularização do repasse do duodécimo.

 

A ação foi proposta pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). A Defensoria afirma ter R$ 14,9 milhões a receber de 2017. No processo, é pedido o bloqueio das contas do Estado até o pagamento integral da dívida.




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